Legalidade e segurança

Sem saber quem pode legalmente aceitar apostas em Portugal, uma comparação de cotas da Premier League perde o sentido. Daí que esta secção responda primeiro a essa questão.

Oferecer apostas desportivas online obriga a ter licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, para a categoria «apostas desportivas à cota». Um operador assim autorizado trabalha num endereço .pt e figura na lista de entidades licenciadas. Uma licença obtida no estrangeiro nada vale em Portugal, e a marca .com, por mais selos que mostre, continua alheia ao regime.

Apostar exige ter 18 anos. Num site sem licença, o jogador perde a proteção do SRIJ: o registo de autoexclusão não está ligado e não há via de recurso.

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